1ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento está em consulta pública


A 1ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Muriaé está aberta para consulta pública e sugestões da população. Até dia 24 de abril de 2020, os interessados poderão acessar, o documento, no site do Demsur, baixá-lo e, se desejarem, fazer sugestões ao mesmo.

PMSB abrange o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações dos setores de saneamento básico, que, por definição, engloba abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e; drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, e estabelece metas a serem alcançadas em todas estas áreas.

Clique aqui para acessar a 1ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, no site do Demsur

O processo de revisão do Plano se dá em conformidade com a Lei Federal n° 11.445 de 05 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e a Lei 4.389/2012, que prevê que, o Município de Muriaé deve promover a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, no máximo a cada 4 (quatro) anos.  O documento é um requisito prévio para que o município possa ter acesso aos recursos públicos não onerosos e onerosos para aplicação em ações de saneamento básico.

Envolvendo o Demsur e outros órgãos da administração municipal, o Plano de Saneamento Básico visa estabelecer um planejamento das ações de saneamento no município, atendendo aos princípios da Política Nacional de Saneamento Básico (Lei n° 11.445/07), como foco na melhoria da salubridade ambiental, à proteção dos recursos hídricos e à promoção da saúde pública.

A revisão do PMSB conta com um processo de mobilização realizado por meio do Grupo de Trabalho Executivo, formado por representantes do Demsur e das secretarias municipais de Saúde, Obras, Urbanismo e Meio Ambiente, e pelo Grupo de Trabalho Consultivo,  composto por membros dos conselhos municipais de Saneamento Urbano (Comsur), Meio Ambiente (Codema) e Planejamento (Comuplan), que tem em seus colegiados, representação de órgãos públicos e de diversos setores da sociedade civil organizada.

Entre seus muitos tópicos, a revisão do PMSB, inclui:

Sistema de Abastecimento de Água

  • Diagnóstico dos serviços públicos de abastecimento de água, que englobará as zonas urbana e rural.
  • Análise e atualização dos prognósticos;
  • Análise e atualização dos Programas, Metas e Ações para o horizonte de projeto (20 anos), particionadas em: curto prazo, médio prazo e de longo prazo;
  • Atualização dos Investimentos necessários para cumprimento das metas e ações;

FASE V – Sistema de Esgotamento Sanitário

  • Diagnóstico dos serviços públicos de esgotamento sanitário, que englobará as zonas urbana e rural.
  • Análise e atualização dos prognósticos;
  • Análise e atualização dos Programas, Metas e Ações para o horizonte de projeto (20 anos), particionadas em: curto prazo, médio prazo e de longo prazo;
  • Atualização dos Investimentos necessários para cumprimento das metas e ações;

Sistema de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais

  • Diagnóstico dos serviços públicos de drenagem e manejo de águas pluviais, que englobará as zonas urbana e rural.
  • Análise e atualização dos prognósticos;
  • Análise e atualização dos Programas, Metas e Ações para o horizonte de projeto (20 anos), particionadas em: curto prazo, médio prazo e de longo prazo;
  • Atualização dos Investimentos necessários para cumprimento das metas e ações;

Sistema de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos

  • Diagnóstico dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, que englobará as zonas urbana e rural.
  • Análise e atualização dos prognósticos – Objetivos e Metas para o horizonte de projeto (20 anos), particionadas em: curto prazo, médio prazo e de longo prazo;
  • Análise e atualização dos Programas, Projetos e Ações;

 

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